N\u00e3o \u00e9 nova a discuss\u00e3o no Brasil sobre a mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o do estado. A constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consagra a mudan\u00e7a de paradigma de estado que prove bens e servi\u00e7os para um estado regulador focado em entrega de boas pol\u00edticas aos cidad\u00e3os. Em 1990 o Brasil come\u00e7ou o seu Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, no ano de 1993 o Minist\u00e9rio dos Transportes criou o grupo de trabalho para implementar o Programa de Concess\u00f5es de Rodovias Federais. Em 1994 tivemos o primeiro contrato de concess\u00e3o, a Ponte Rio-Niter\u00f3i, um ano depois tivemos a assinatura da concess\u00e3o da rodovia Presidente Dutra, trecho da BR-116 que liga a capital paulista a capital fluminense. Em 1998 tivemos duas concess\u00f5es na \u00e1rea de transporte p\u00fablico metroferrovi\u00e1rio, com a opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de metr\u00f4 e de trens urbanos da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o os modelos de parceria entre o estado e o privado est\u00e3o sendo aprimorados. Altera\u00e7\u00f5es legais e o amadurecimento dos \u00f3rg\u00e3os e dos pr\u00f3prios contratos est\u00e3o acontecendo ao longo destes 30 anos de discuss\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 nossa expertise a an\u00e1lise dessa mudan\u00e7a de marco legal (deixamos isso para os advogados!), mas como formuladores de pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 importante para n\u00f3s saber qual \u00e9 o objetivo final destas organiza\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es. Isso nos auxilia a garantir que as pol\u00edticas desenhadas por n\u00f3s alcancem os objetivos almejados.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a uma primeira leva de contratos no setor de transportes e mobilidade, novas \u00e1reas de infraestrutura urbana foram alvo de programas de desestatiza\u00e7\u00e3o. A Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica se tornou o caso mais comum de contrato municipal de parcerias p\u00fablico privadas para moderniza\u00e7\u00e3o do parque de l\u00e2mpadas. Estes contratos utilizam-se de uma contribui\u00e7\u00e3o cobrada na conta de energia el\u00e9trica para terceiriza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e toca de l\u00e2mpadas para o tipo LED (mais eficientes e econ\u00f4micas em rela\u00e7\u00e3o as l\u00e2mpadas antigas). Mais recentemente temos uma discuss\u00e3o entorno do marco legal do saneamento, na \u00e1rea de abastecimento de \u00e1gua. De um lado temos a defesa por alguns de que a concess\u00e3o trar\u00e1 uma melhor cobertura de atendimento da popula\u00e7\u00e3o, do outro lado temos o direito a \u00e1gua que deve ser garantido pelo a todos independente do retorno financeiro ao prestador de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o que faz um contrato de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico ser bom ou ruim? Para n\u00f3s da Polo Planejamento o principal par\u00e2metro \u00e9 a qualidade do servi\u00e7o ofertado ao cidad\u00e3o. Qualidade tem como defini\u00e7\u00e3o uma medida de excel\u00eancia ou utilidade e como est\u00e1 relacionada a percep\u00e7\u00e3o, comumente \u00e9 vista como algo subjetivo. Como garantir que essa qualidade deixe de ser uma discuss\u00e3o subjetiva e passe a ser uma dimens\u00e3o quantificada? Aqui entra a necessidade de termos bons projetos p\u00fablicos (e entendemos como projeto algo mais amplo que o projeto arquitet\u00f4nico). Um bom projeto \u00e9 um planejamento detalhado de implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica incluindo o seu monitoramento, ou seja, \u00e9 necess\u00e1ria a defini\u00e7\u00e3o de indicadores que ser\u00e3o os controles sobre a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o: os par\u00e2metros de desempenho. <\/p>\n\n\n\n
Os par\u00e2metros de desempenho podem variar, dependendo da infraestrutura e do modelo de contrato que ser\u00e1 definido. Exemplos em concess\u00f5es do transporte p\u00fablico coletivo: podemos ter indicadores como partidas de \u00f4nibus, hor\u00e1rio de funcionamento, n\u00famero de quebras, idade do equipamento ou sistema, entre outros. Por exemplo, temos como par\u00e2metros de desempenho em rodovias: atendimento ao usu\u00e1rio, como tempo de atendimento de aux\u00edlio mec\u00e2nico e socorro pr\u00e9-hospitalar, qualidade da pavimenta\u00e7\u00e3o, como \u00edndices de irregularidade da pista e n\u00famero de buracos. Para a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica temos par\u00e2metros t\u00e9cnicos como a quantidade de ilumina\u00e7\u00e3o do local de acordo com o porte da via ou tempo de atendimento para trocas de l\u00e2mpadas que n\u00e3o funcionam. Note que os par\u00e2metros definem grau de qualidade do servi\u00e7o que ser\u00e1 ofertado ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por que estes par\u00e2metros de desempenho s\u00e3o importantes no contrato de delega\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o? A principal import\u00e2ncia de elaborarmos bons projetos com esses indicadores \u00e9 tornarmos poss\u00edvel a remunera\u00e7\u00e3o do setor privado vinculada a qualidade do servi\u00e7o que ser\u00e1 ofertado. Os par\u00e2metros exemplificados no par\u00e1grafo anterior s\u00e3o importantes justamente para determinar os servi\u00e7os a serem cumpridos pelo concession\u00e1rio e quando n\u00e3o est\u00e3o em conformidade a receita a ser recebida pode ter seu valor diminu\u00eddo ou ampliado, a depender do est\u00edmulo que a pol\u00edtica p\u00fablica quer dar ao prestador de servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, se queremos incentivar que a troca de l\u00e2mpadas de um parque de ilumina\u00e7\u00e3o ocorra em tempo mais r\u00e1pido que o dimensionamento do projeto, podemos desenhar uma regra que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 adiantada caso um par\u00e2metro como percentual do parque modernizado seja atingido antes do tempo indicado. Agora, para n\u00e3o ocorrer o atraso em obras, \u00e9 comum para as concess\u00f5es de rodovias, regras de penaliza\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da tarifa de ped\u00e1gio por n\u00e3o cumprimento da obra no tempo correto.<\/p>\n\n\n\n
Para o transporte p\u00fablico, a maior parte dos contratos n\u00e3o associam o pagamento das receitas com o servi\u00e7o ofertado e sim com o n\u00famero de passageiros transportados ou a quilometragem rodada. Escrevemos brevemente sobre isso na publica\u00e7\u00e3o sobre transporte como direito social<\/a>. Consideramos que estes contratos devem evoluir, separando a remunera\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Consideramos que estes contratos devem evoluir, separando a remunera\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u00c9 comum nestes contratos, que ao inv\u00e9s de cobrar que os \u00f4nibus operem limpos, cobra-se que as concession\u00e1rias tenham propriedade sobre ve\u00edculos, garagens e equipamentos de limpeza. Importante percebermos que na pr\u00e1tica isso n\u00e3o garante e muito menos estimula que a empresa entregue o grau de qualidade que queremos. Solicitar propriedade sobre equipamentos e m\u00e3o de obra especializada encarece o servi\u00e7o e reduz a capacidade de concorr\u00eancia a alguns pequenos grupos.<\/p>\n\n\n\n A Polo Planejamento acredita que para elabora\u00e7\u00e3o de bons contratos de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os s\u00e3o necess\u00e1rios bons projetos com detalhamento de bons par\u00e2metros de desempenho.<\/strong> Atualmente estamos trabalhando em um projeto como bra\u00e7o t\u00e9cnico da TIS<\/a> em parceria com Addax<\/a> e Rhein<\/a> na formula\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia regulat\u00f3ria em uma parceria do Banco Mundial com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade \u2013 Superintend\u00eancia de Transporte Intermunicipal e Metropolitano\/MG. Esperamos poder contribuir mais os governos (independente da esfera: federal, estadual ou municipal) para a elabora\u00e7\u00e3o de bons projetos que resultam em melhores servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Texto desenvolvido por Thiago Gomes e Paulo Silva<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o \u00e9 nova a discuss\u00e3o no Brasil sobre a mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o do estado. A constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consagra a mudan\u00e7a de paradigma de estado que prove bens e servi\u00e7os para um estado regulador focado em entrega de boas pol\u00edticas aos cidad\u00e3os. Em 1990 o Brasil come\u00e7ou o seu Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, no ano […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,37,40],"tags":[45,46,47,48],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87"}],"collection":[{"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":202,"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions\/202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/poloplanejamento.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}